Divulgados os horários para o comércio durante o Frederico em Luz

A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou nesta terça-feira (2) o Decreto Municipal nº 116/2025, que estabelece horários diferenciados de funcionamento do comércio local durante o período de programação do evento Frederico em Luz 2025. A medida tem caráter orientativo e busca oferecer maior organização e previsibilidade ao funcionamento do comércio durante o período festivo, que tradicionalmente atrai um grande público ao centro da cidade.

De acordo com o decreto, o objetivo é orientar moradores, consumidores e visitantes sobre os horários de atendimento, garantindo um fluxo mais equilibrado de pessoas e veículos, bem como melhores condições para o trabalho dos comerciantes e colaboradores. A decisão também visa fortalecer o comércio local, que registra aumento significativo no movimento durante o evento natalino.

Os horários orientativos definidos pela Prefeitura são os seguintes:

• Dias 6, 13 e 20 de dezembro (sábados): funcionamento até as 16h;

• De 16 a 19 de dezembro, além dos dias 22 e 23 de dezembro: funcionamento até as 21h30;

• Dias 24 e 31 de dezembro: funcionamento até as 16h.

O decreto reforça que a adesão aos horários é facultativa, preservando a autonomia de cada empresa, conforme garantido pela Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e pela legislação municipal. As empresas que optarem por seguir o horário estendido deverão respeitar integralmente as normas trabalhistas, incluindo compensações, pagamento de horas extras e intervalos legais.