A medida visa facilitar a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas do município.
A Prefeitura de Frederico Westphalen lançou o programa RECUPERA FRED, uma iniciativa voltada para a regularização de créditos de natureza tributária e não tributária. A medida, que foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.365, visa facilitar a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas do município.
O programa abrange créditos que já foram constituídos em dívida ativa, além daqueles que estão em fase de cobrança administrativa ou judicial. Com o RECUPERA FRED, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de maneira mais acessível, beneficiando-se de significativas reduções em juros e multas.
As condições para adesão ao programa são atrativas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de uma redução de 100% nos juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, o programa oferece diferentes opções: ao optar por até 18 parcelas mensais e sucessivas, o contribuinte terá uma redução de 80% nos juros e multas; já para o parcelamento em até 30 vezes, a redução será de 60%.
A iniciativa é uma resposta da administração municipal à necessidade de promover a regularização fiscal e incentivar a cidadania ativa entre os moradores de Frederico Westphalen. O RECUPERA FRED não apenas proporciona alívio financeiro aos contribuintes, mas também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que o município invista em melhorias e serviços essenciais para a população.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Fazenda do município para obter mais informações e iniciar o processo de regularização. O RECUPERA FRED representa uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam colocar suas obrigações em dia e evitar complicações futuras.
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