Projeto de lei quer tornar capacete obrigatório e regulamentar circulação de ciclomotores em FW

Proposta estabelece a idade mínima de 14 anos para condução e regulamenta o tráfego desses veículos nas vias públicas

Foi protocolado na manhã de segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, regras de circulação e idade mínima para a condução de ciclomotores e veículos elétricos no município de Frederico Westphalen. A proposta, de autoria da bancada do PDT e com apoio dos demais vereadores, será colocada em discussão nos próximos dias.

De acordo com o vereador Ismael Cocco dos Santos (PDT), um dos proponentes do projeto, a regulação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) não trata diretamente do uso de capacete e idade mínima para condução desses veículos, mas o município tem o poder de legislar sobre o tema. "É um projeto que trata sobre a segurança pública dos nossos munícipes, tanto de quem conduz, tanto de quem trafega", afirmou.

A regulamentação visa evitar o trânsito desses veículos em calçadas, praças públicas e outros locais destinados aos pedestres, atendendo a preocupações levantadas por forças de segurança e cidadãos do município. A proposta será debatida nos próximos dias, após ser encaminhada para análise das comissões. Os interessados poderão acompanhar as discussões nas próximas sessões.

Por: Ellen Manfio