Assunto que vem sendo bastante discutido em Frederico Westphalen, foi tema de debate em um programa diário da Rádio Barril FM. A conversa entre os apresentadores, o coordenador regional do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Batistela, e Edivana Stival, auditora do Tribunal do Contas, abordou as licitações abertas no município. Como são feitas as compras e tomadas de preço do dinheiro público da comunidade.
O Tribunal de Contas é um órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos e aqui na região abrange 55 municípios. Um montante de 3 bilhões de reais são analisados pelos servidores do tribunal.
Barril FM: Em décadas passadas o Tribunal de Contas tinha uma política de levantar todos os problemas de uma administração pública, como é a atuação atual do órgão?
Gerson Batistela: Essa postura do Tribunal nas décadas de 70 e 80 onde ele era um órgão eminentemente fiscalizador, não aberto ao diálogo e a orientação fez com que se criasse essa ideia de que o órgão só levanta os problemas e se cobra as responsabilidades. Mas felizmente esse posicionamento mudou, porque mapeou-se que as administrações públicas como média, 85% dos problemas que acontecem decorrem basicamente do erro, da má interpretação ou da falta de orientação. Temos apenas 10, 15%, que nós chamamos de dolo ou má fé, ou a intenção de aplicar mal o recurso. Então, agora é papel do tribunal enquanto instituição de controle, fazer essa aproximação e orientação aos servidores dos municípios para evitar problemas.
Barril FM: Como funcionam as licitações?
Gerson Batistela: Quando nós falamos em licitar as pessoas tem um pouco de dificuldade de entender o que é uma licitação. Ela é um procedimento administrativo que visa dar igualdade de condições a todas as empresas regularmente constituídas de poder participar de um processo para vender para um município. Após isso, a licitação atua na busca do melhor preço, visto que os recursos disponibilizados pelas administrações dependem muito de um para outro. Se fala muito também nas compras diretas, que nada mais é do que você como gestor de um município escolher a dedo de quem vai comprar, sem fazer o procedimento de igualdade. Há essa possibilidade, mas quando há recursos maiores para se fazer isso, desde que ele seja o preço de mercado. A lei te possibilita fazer, mas não te dá o direito de fazer aquilo que não está de acordo com os valores praticados.
Barril FM: Hoje o Tribunal de Contas acompanha a modernização através da tecnologia, então ele dispõe de meios para fiscalizar melhor quem tenta burlar a lei?
Edivana Stival: Sim, o tribunal está mais moderno, assim como as prefeituras devem estar. Nisso entra o pregão eletrônico. Hoje o órgão contém aproximadamente oito robôs que alertam. Eles leem os editais de todos os municípios e quando há algum indício de problemas, os robôs disparam alertas no que pode haver problemas. Também temos um robô que verifica as informações das pessoas que disputam os pregões de tomada de preços. Isso é possível, porque temos parcerias com outros órgãos como o instituto geral de perícia, receita federal, entre tantos outros. São através desses convênios que podemos fazer uma trilha de auditoria como chamamos, que é uma rastreabilidade para possíveis fraudes, possível conluio, que pode ocasionar prejuízos aos cofres públicos.
Barril FM: Um assunto que gerou muitos comentários, principalmente nas redes sociais, foi a compra e instalação de lâmpadas de led nas ruas de Frederico Westphalen. O Tribunal está acompanhando essa situação em específico?
Edivana Stival: Sim. Essa licitação foi uma licitação carona que FW pegou de um consórcio.
Gerson Batistela: Nós temos que entender que existem possibilidades, por exemplo FW, ou qualquer outro município, eles não precisam fazer diretamente a licitação quando existe no mercado uma licitação já realizada. Assim, a administração faz a chamada adesão a esse processo. Os consórcios públicos fazem muito isso, esses consórcios nada mais são que a união de vários municípios em busca de compras comuns para resolver uma determinada situação. Aqui na região temos vários exemplos como o Cigres que resolve o problema do lixo, o consórcio de saúde de Palmeira das Missões, consórcio de saúde de Rodeio Bonito e assim por diante. Nesse caso, quando falamos da licitação carona na tomada de preço, é um procedimento que já foi realizado, já foi acompanhado e auditado. No exemplo da troca das lâmpadas de mercúrio, por led, em FW, não podemos fazer o cálculo final só da lâmpada, mas sim, de todo o sistema que precisa ser alterado. Esse conjunto de substituições de sistema de uma tecnologia por outra é que chegou no valor que está sendo comentado. Então, a população pode ficar tranquila, que todas as licitações são sim acompanhadas, são analisadas e passam pelos nossos robôs de inteligência artificial exatamente para filtrar aquilo que foi exigido naquela licitação e se ela condiz com o preço de mercado.
Barril FM: Ainda na questão das lâmpadas, elas já estão sendo instaladas em algumas ruas. Se já está nessa fase, isso quer dizer que essa compra já passou por todo esse processo de licitação e não foi constatada nenhuma irregularidade ou pode-se encontrar uma irregularidade depois que elas já foram instaladas?
Edivana Stival: Pode. O tribunal de contas não atua apenas no certame licitatório, mas também na execução contratual das aquisições. Mesmo após tudo pronto, o órgão pode pedir uma revisão do contrato ou uma cautelar para suspender os contratos e rever suas cláusulas, se está havendo descumprimento por parte dos prestadores de serviços. Ele pode atuar a qualquer tempo.
Barril FM: O tribunal de contas do estado, também está acompanhando o caso das passarelas da BR-386?
Edivana Stival: Essa questão é um dilema que nós enfrentamos muito. Temos nova lei que vai entrar em vigor no ano que vem, que irá ser mais ferrenha nessa questão de licitação. Por que as obras param? Porque falta planejamento. Não existe um planejamento da administração pública como um todo. À medida que se faz um planejamento adequado, se consegue fazer um processo de contratação mais justo e adequado e assim evita um monte de problemas, evita repactuação contratual, evita que a empresa largue a obra no meio do caminho. O planejamento é muito importante.
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