Decreto institui Comissão de Transição de Governo

A Comissão de Transição de Governo levantará documentos, como o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA)

O Decreto nº 104, publicado na quarta-feira, 6, institui a Comissão de Transição de Governo da Prefeitura de Frederico Westphalen. O documento, que é acompanhado das Portarias nº 395 e nº 396, define as equipes que trabalharão até 31 de dezembro na reorganização administrativa, para subsidiar as ações iniciais do prefeito eleito para o mandato 2025-2028.

A Comissão de Transição de Governo levantará documentos, como o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos dos saldos financeiros, relatórios sobre contratos, programas, convênios, parcerias e outros instrumentos celebrados com a União, Estado, municípios, consórcios públicos e entidades, entre outros documentos necessários para que o prefeito eleito possa dar seguimento a trabalhos já iniciados e que devem ter sequência e possibilitar maior agilidade no início de novas ações.

As atividades dos membros da Comissão de Transição de Governo não serão remuneradas.

Comissões de Transição de Governo

Elisabete Vera de Moura – Procuradora (Coordenadora da equipe)

Michele Donatti – Secretária da Fazenda

Marizete Lourdes Frozzi – Secretária da Administração

Taís Candaten – Assistente Social

Carina da Silveira – Agente Administrativa Auxiliar

Valmir Renato Mass – Coordenador da equipe

José Armando Grassi

Diego Bertoletti da Rocha

Laudir Schittler

Rosana Salton